O julgamento do mensalão no Brasil: um virada histórica em direção a um país mais democrático?

A Procuradoria-Geral da República brasileira descreve o mensalão como um esquema clandestino de financiamento político organizado pelo PT (Partido dos Trabalhadores) para garantir apoio ao governo Lula no Congresso em 2003 e 2004, logo após a chegada dos petistas ao poder. Segundo a Procuradoria, três grupos organizaram e puseram o esquema para funcionar.

Desde 2 de agosto de 2012, o julgamento dos réus envolvidos nesse esquema tem sido desenvolvido. No total, são 38 acusados, de 5 partidos diferentes (PT, PP, PL, PTB, PMDB), que enfrentam 7 acusações: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

O julgamento do mensalão está sendo acompanhado por grande parte da população brasileira, que nele deposita altas expectativas, tanto em relação à demanda por instituições políticas mais fortes, quanto em relação a uma verdadeira mudança no índice de corrupção do país.

A proposta e a concretização dos avanços políticos

Um dos primeiros obstáculos a esses possíveis avanços consiste no fato de que o Brasil ainda não é dotado de uma legislação específica para punir corruptores. Certas propostas de novas leis e emendas à constituição brasileira pretendem modificar a configuração atual do legislativo no que concerne à corrupção, a fim de que a punição seja finalmente determinada.

Nesse sentido, percebe-se, por um lado, que há uma movimentação em prol de aperfeiçoamentos no cerne político. No entanto, por outro lado, percebe-se também a carência de medidas práticas e suficientemente concretas, que sejam capazes de simbolizar uma mudança realmente significativa na conduta daqueles que personificam o Estado brasileiro. Em outras palavras, o julgamento do mensalão chama a atenção para as mudanças proveitosas que estão ocorrendo no quadro institucional, mas, não necessariamente, tem estimulado transformações coerentes e tangíveis.

Um exemplo de providência que ainda não foi tomada ou que, pelo menos, não atingiu porte suficientemente grande para alcançar a atenção da população civil, é o reconhecimento da necessidade de se investir, paralelamente ao julgamento em curso, na prevenção da corrupção. Tal iniciativa deve pautar-se em três pontos básicos: fortalecimento de instituições, transparência e prestabilidade de contas, o que ainda não acontece hoje no Brasil. De acordo com ranking de percepção sobre corrupção, organizado pela Transparency International (http://cpi.transparency.org/cpi2011/results/), o Brasil está no 73º lugar, entre 183 países. Para ocupar uma posição melhor na próxima avaliação, mais precauções devem ser tomadas.

O propósito do julgamento

Um segundo tópico que merece atenção no contexto desse julgamento é o seu propósito, uma vez que as decisões a respeito da penalização dos réus foi tomada antes mesmo do início das formalidades em 2 de agosto. A opinião pública e a força da mídia determinaram muito antes qual deveria ser o resultado desse julgamento, de tal forma que os processos burocráticos em curso não exercem outra função, que não reafirmar o já dito. Isto é, as acusações levantadas, as provas apresentadas, as defesas articuladas, as discussões realizadas e as decisões já tomadas demonstram, com suficiente clareza, que o verdadeiro julgamento dos réus ocorreu no paralelo político.

Não se trata de desconsiderar a pressão da população civil, de desmerecer a circulação de informações promovida pela mídia, de criticar o gozo da liberdade de expressão. Cada um desses fatores deve ser valorizado e fundamentar as decisões a serem tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, a proporção da consideração da opinião pública deve ser reavaliada. Muito mais do que considerara, ela transformou-se num verdadeiro espírito de linchamento, disseminado pelo Brasil e dentro dos tribunais, de tal forma que o controle unilateral da formação da opinião superou qualquer apreciação do princípio da presunção da inocência dos indivíduos em julgamento.

É importante notar que, se, em busca de um sistema político mais democrático, tomamos medidas antidemocráticas (como o sacrifício da presunção da inocência), então comprometemos o legado desse “julgamento histórico” e “excepcionalmente importante” para o futuro democrático do país.

O Brasil mudou?
É inegável que estamos num momento importante da vida democrática nacional, mas ainda não sabemos qual será o motivo dessa importância, ainda não está claro qual legado deixará este julgamento.

Ainda nos questionamos se ele será um dos responsáveis pela mudança positiva do Brasil no ranking de países corruptos. Ainda duvidamos da possibilidade de este ser o momento de uma virada histórica contra a insegurança jurídica e o descumprimento rotineiro da Constituição.

Ainda nos perguntamos se vale a pena ser honesto no Brasil…

Article écrit par: Luisa Fondello

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